A Licença de Utilização acabou? Não, apenas mudou.

Nos últimos meses, tem-se falado muito sobre as alterações introduzidas pelo Simplex Urbanístico, levando muitos proprietários e compradores a acreditar que a Licença de Utilização deixou de ser necessária para vender um imóvel. No entanto, isso não é verdade.

O que mudou?

As recentes alterações legislativas simplificaram alguns procedimentos associados à transmissão de imóveis, eliminando, em determinadas situações, a obrigatoriedade de apresentar a Licença de Utilização no momento da escritura.

No entanto, esta simplificação administrativa não altera um princípio fundamental: a situação urbanística do imóvel continua a ser determinante para uma compra segura.

A Licença de Utilização continua, portanto, a existir.

Na prática, a ausência deste documento já não pode, por si só, impedir a realização da escritura. Contudo, isso não significa que o imóvel esteja automaticamente regularizado do ponto de vista urbanístico e, por isso, é essencial verificar alguns aspectos.

É essencial confirmar que toda a documentação do imóvel está em conformidade e reflete a sua realidade, como por exemplo:

• A existência da Licença ou Título de Utilização, quando aplicável;
• A eventual isenção por antiguidade;
• A conformidade entre a utilização atual e o uso autorizado;
• A legalização de ampliações, anexos ou alterações realizadas ao longo do tempo;
• A correspondência entre a realidade física do imóvel e os elementos constantes na documentação oficial.

A análise atenta nesta fase da compra pode evitar atrasos, custos inesperados e constrangimentos futuros.

Caso exista financiamento e, embora a legislação tenha simplificado alguns procedimentos, as instituições bancárias continuam a avaliar cuidadosamente a situação urbanística dos imóveis antes de conceder crédito à habitação, como forma de garantia.

Dependendo de cada operação, poderão continuar a ser solicitados documentos como a Licença de Utilização, declarações de isenção, certidões de antiguidade ou outros comprovativos da regularidade urbanística, no processo.

Independentemente das alterações legislativas, reunir previamente toda a documentação do imóvel continua a ser uma das melhores formas de garantir um processo mais simples, transparente e seguro. Agiliza a aprovação do crédito, reduz o risco de imprevistos e transmite maior confiança a todas as partes envolvidas.

O nosso compromisso

Na Mulberry Real Estate acreditamos que cada transação deve assentar na clareza e na segurança jurídica. 

Por isso, acompanhamos cada cliente na análise documental e urbanística do imóvel, assegurando que todas as etapas do processo são conduzidas com transparência, confiança e atenção ao detalhe, garantindo um processo fluido.

Mulberry Real Estate. Visão, rigor e confiança.